Política de Privacidade – LIKALU SERVIÇOS, LDA

 

Última atualização: 01 de Agosto de 2025

A Likalu – Serviços, Lda (Likalu) valoriza a privacidade dos seus utilizadores e

compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos por meio das suas plataformas

digitais: o Aplicativo Likalu (para clientes/passageiros) e o Aplicativo Likalu M (para

motoristas).

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados,

armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de

Angola (Lei n.º 22/11).

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A plataforma é operada por LIKALU – SERVIÇOS, LDA,

E-mail: info@likalu-services.com

NIF: 5002519917

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em ambos os aplicativos.

APLICATIVO LIKALU (CLIENTES/PASSAGEIROS)

2. Dados Pessoais Recolhidos

a) Fornecidos diretamente pelo utilizador:

Nome completo;

Número de telefone;

Endereço de e-mail;

Endereço físico (para recolha e destino de viagens ou entregas);

Fotografia de perfil (Opcional)

b) Recolhidos automaticamente:

Dados de geolocalização em tempo real (para identificar o ponto de partida e destino);

Tipo e versão do dispositivo e sistema operativo;

Dados sobre o uso do aplicativo (data, hora, interações, etc.).

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados dos utilizadores do Aplicativo Likalu são tratados para: Criação e gestão da conta de utilizador;

Intermediação de serviços entre passageiros e motoristas;

Processamento de pagamentos e emissão de faturas;

Melhoria da segurança do aplicativo e dos serviços;

Atendimento ao cliente e suporte técnico;

Envio de notificações, promoções e atualizações do serviço;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

APLICATIVO LIKALU M (MOTORISTAS)

O cadastro no LIKALU M é feito presencialmente na empresa com a nossa equipa, para

garantir a verificação de identidade, documentos e segurança do sistema.

No aplicativo, o motorista tem acesso apenas ao sistema de login e às funcionalidades

operacionais relacionadas às corridas e entregas.

4. Dados Pessoais Recolhidos

a) Durante o processo presencial de registo (feito pela equipa LIKALU):

Nome completo;

Número de telefone;

Endereço de e-mail;

Número do Bilhete de Identidade

NIF;

Número da carta de condução;

Documentos do veículo (matrícula, seguro, documento único, registo etc.);

Fotografia de perfil;

Dados bancários para recebimento de pagamentos.

b) Recolhidos automaticamente pelo app LIKALU M:

Localização em tempo real (para rastrear a viagem ativa);

Dados do dispositivo (modelo, sistema operativo);

Estatísticas de uso do app (viagens realizadas, horários, desempenho).

5. Finalidade da Recolha de Dados (Motoristas)

Os dados dos motoristas são utilizados para:

Verificação e aprovação do cadastro;

Gestão de viagens, entregas e desempenho;

Pagamentos e controlo financeiro das corridas;

Comunicação entre motorista e passageiro;

Segurança da plataforma e dos utilizadores;

Cumprimento de obrigações fiscais e legais.Partilha de Dados

A Likalu poderá partilhar os dados pessoais com:

Parceiros (motoristas e passageiros): apenas os dados necessários para a execução

do serviço solicitado;

Prestadores de serviços: como plataformas de pagamento, hospedagem de dados e

suporte técnico;

Autoridades legais: quando exigido por lei;

Empresas associadas: desde que assegurem o mesmo nível de proteção de dados.

A Likalu não vende nem partilha dados pessoais com fins comerciais sem o

consentimento explícito do titular.

Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados em Angola ou no

exterior, desde que cumpram normas adequadas de proteção;

Utilizamos criptografia, autenticação segura e restrição de acesso para proteger as

informações;

O acesso é limitado a funcionários e parceiros autorizados.

Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a Lei n.º 22/11, o utilizador tem direito a:

Acesso, retificação e atualização dos seus dados;

Oposição ou limitação ao tratamento, quando aplicável;

Eliminação dos dados quando já não forem necessários;

Portabilidade dos dados;

Retirar o consentimento a qualquer momento.

Os pedidos podem ser enviados para: geral@likalu-services.com.

Eliminação Permanente da Conta

Caso o utilizador deseje apagar a sua conta permanentemente, pode entrar em contacto

com a equipa da Likalu através dos nossos canais oficiais de suporte.

Após a confirmação do pedido, a conta será eliminada de forma definitiva, juntamente comtodas as informações pessoais associadas armazenadas nos nossos servidores dentro de

72h.

O utilizador perderá o acesso à plataforma, e os dados não poderão ser recuperados

posteriormente.

No entanto, por motivos legais e de segurança da empresa, a Likalu poderá manter apenas

o histórico das viagens ou entregas realizadas, sem incluir informações pessoais

identificáveis, garantindo assim a conformidade com obrigações legais e de auditoria.

Tempo de Conservação

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades

desta Política ou conforme exigido por lei.

Transferência Internacional de Dados

Em certos casos, os dados podem ser transferidos para servidores fora de Angola. A Likalu

assegura que essas transferências cumprem normas adequadas de proteção de dados.

Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo pode utilizar cookies ou tecnologias equivalentes para:

Melhorar a experiência do utilizador;

Coletar estatísticas de uso;

Guardar preferências e configurações.

Alterações a esta Política

A Likalu poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão

comunicadas no aplicativo e/ou no website oficial.

Contacto

Responsável pela Proteção de Dados (Encarregado):

Luís M. FigueiredoE-mail: geral@likalu-services.com

Telefone: 929881006

Endereço: Rua irmão Evaristo, bairro a resistência, Cabinda, Angola

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