Última atualização: 18 Jul 2025
Bem-vindo ao Likalu!
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termos”) do aplicativo Likalu, uma plataforma digital que intermédia serviços de transporte de passageiros e entregas de encomendas entre usuários e parceiros motoristas/entregadores.
Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma.
1.1. O Likalu é um aplicativo desenvolvido e operado por LIKALU SERVIÇOS, LDA com sede em estrada nacional número 101 Subantando, inscrita no Registo Comercial SIAC-CABINDA aos 14-07-2025 sob o nº 2025.107.
1.2. A plataforma conecta usuários que desejam transporte ou envio de encomendas com parceiros motoristas ou entregadores que realizam os serviços de forma autónoma.
2.1. Para utilizar os serviços do Likalu, o usuário deve realizar cadastro por meio do aplicativo, fornecendo informações pessoais verídicas, completas e atualizadas.
2.2. O uso da plataforma está disponível apenas para pessoas com mais de 18 anos de idade, com plena capacidade civil.
2.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
2.4. A empresa poderá suspender, bloquear ou excluir a conta de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente.
3.1. O Likalu oferece dois tipos principais de serviços:
3.2. A plataforma apenas intermédia a relação entre usuário e parceiro, não sendo prestadora direta dos serviços.
4.1. Ao solicitar um serviço, o usuário concorda com os valores estimados, prazos, e condições mostradas na tela antes da confirmação.
4.2. O parceiro tem o direito de recusar o serviço por motivos de segurança, condições adversas, ou outras situações justificadas.
4.3. O usuário deve estar presente no local de retirada ou entrega e garantir que a encomenda não contenha produtos proibidos, perigosos ou ilegais.
5.1. O valor do serviço será apresentado antes da confirmação e pode variar conforme distância, tempo estimado, tipo de veículo e demanda.
5.2. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, débito, Multi-caixa Express ou outro meio disponível na plataforma.
5.3. Taxas adicionais poderão ser cobradas em casos de espera, paradas extras, alterações de rota, cancelamentos ou outras situações previstas.
6.1. O usuário pode cancelar o serviço antes do início da corrida ou entrega, podendo haver cobrança de taxa de cancelamento conforme a política vigente.
6.2. O parceiro também pode cancelar o serviço em situações justificadas, como ausência do usuário, risco identificado ou imprevistos operacionais.
Do Usuário:
Do Parceiro:
8.1. O Likalu não se responsabiliza por danos, extravios ou perdas decorrentes de falhas do parceiro ou de terceiros.
8.2. O aplicativo não se responsabiliza por atrasos ou interrupções causadas por fatores externos como trânsito, clima, falhas técnicas, entre outros.
8.3. O usuário é responsável pelo seguro dos bens enviados, caso deseje cobertura adicional.
É proibido utilizar a plataforma para:
10.1. O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
10.2. Para mais detalhes sobre como seus dados são utilizados, consulte nossa [Política de Privacidade].
O Likalu pode alterar estes termos a qualquer momento. Recomendamos que o usuário revise o conteúdo periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após mudanças implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Fica eleito o foro da comarca de Cabinda para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Likalu Serviços, Lda
Contato: info@likaluservices.com
Atendimento: +244 929 881 006